PORTARIA DE PESSOAL Nº 881, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no Pregão Eletrônico nº 90031/2024, constante do Processo SEI nº 0012254-22.2024.6.25.8000, que originou o Contrato nº 35/2024 firmado com a empresa Bellatrix Veículos e Serviços Ltda, destinado à aquisição de veículo tipo micro-ônibus customizado (Unidade Móvel), conforme Nota de Empenho nº 2024NE000603;

CONSIDERANDO a necessidade de designar comissão responsável pelo recebimento definitivo do bem adquirido, conforme previsto no Art. 140 da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Recebimento dos bens decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90031/2024, referente ao Contrato nº 35/2024 (Bellatrix Veículos e Serviços Ltda), conforme Processo SEI nº 0012254-22.2024.6.25.8000:

I - LAFAYETTE FRANCO SOBRAL JÚNIOR;

II - JORGIVALDO SANTOS;

III - ANA PATRICIA FRANCA RAMOS PORTO.

Parágrafo único. O servidor LAFAYETTE FRANCO SOBRAL JÚNIOR presidirá a Comissão, substituindo-o, em suas ausências ou impedimentos, o servidor JORGIVALDO SANTOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral