PORTARIA DE PESSOAL Nº 870, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o Ofício TRE-SE 3098/2025 - 16ª ZE (1770471); e

CONSIDERANDO o Despacho 9083/2025 - AGEST-PRES,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora PAULA GEÓRGIA FONTES GONÇALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923363, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 16ª Zona Eleitoral, com sede no município de Nossa Senhora das Dores/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIÓGENES BARRETO

Presidente