PORTARIA DE PESSOAL Nº 861, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução nº 468, de 15 de julho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-SE nº 331, de 13 de abril de 2023, que dispensa a designação da equipe de planejamento e do mapa de riscos para determinadas contratações;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais de licitação e contratação pública;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.246, de 13 de outubro de 2022, que regulamenta a governança das contratações públicas e define as atribuições das equipes de planejamento e de gestão da contratação;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0006322-19.2025.6.25.8000, que trata da prorrogação da contratação dos serviços de assinatura da plataforma on-line GOVPLAN, destinada à elaboração do Plano Anual de Contratações deste Tribunal, oriunda do Processo SEI nº 0012177-13.2024.6.25.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para comporem a Equipe de Gestão da Contratação (EGC) responsável pelo acompanhamento da execução contratual no âmbito do Processo SEI nº 0006322-19.2025.6.25.8000, relativo à prorrogação da licença GOVPLAN, oriunda do Processo SEI nº 0012177-13.2024.6.25.8000:

Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria de Pessoal nº 245/2025 (1682622) e entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral