PORTARIA DE PESSOAL Nº 856, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e na Resolução TSE nº 23.701/2022;

CONSIDERANDO a conclusão do Laudo Médico Pericial emitido por Junta Médica Oficial, cuja perícia foi realizada em 23/10/2025;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a remoção temporária, por motivo de saúde, da servidora ISABELLA MELO AGUIAR, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923238, da 22ª Zona Eleitoral, com sede no município de Simão Dias/SE, para o município de Aracaju/SE, devendo ser reavaliada por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos, a contar de 23/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23/10/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente