PORTARIA DE PESSOAL Nº 853, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o teor da Portaria GP2 562/2025 (1772108), da Presidência do Tribunal de Justiça de Justiça de Sergipe;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Porto da Folha (1772109), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 20/10/2025;

CONSIDERANDO o art. 18, da Resolução TRE/SE nº 23, de 27 de novembro de 2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

CONSIDERANDO o Provimento nº 9, de 14 de agosto de 2025 (1742206), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. ANDERSON CLEI SANTOS ROCHÃO, Juiz Titular da 8ª Zona Eleitoral, sediada em Gararu, para responder pela 18ª Zona Eleitoral, sediada no município de Porto da Folha, no período de 29 a 31/10/2025, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29/10/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente