PORTARIA DE PESSOAL Nº 822, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o art. 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832, 22 de junho de 2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6 de maio de 2014; e

CONSIDERANDO o Formulário de Substituição SEI nº 1762675,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor JOSÉ ROBERTO DA COSTA, Requisitado, matrícula 309R681, lotado na 22ª Zona Eleitoral, com sede em Simão Dias/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 03/10/2025, em substituição a PAULO SÉRGIO FERREIRA DO NASCIMENTO, em virtude de afastamento do titular e da impossibilidade de substituição pelo substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/10/2025.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor-Geral em substituição