PORTARIA DE PESSOAL Nº 818, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso X, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016 , Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, c/c o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832, de 22 de junho de 2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6 de maio de 2014; e

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 2940/2025 ( 1765061 ), do Juízo da 24ª Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor EDMILSON SANTANA DOS SANTOS, Requisitado, matrícula 309R738, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, com sede no município de Campo do Brito/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12/11/2025.

DIÓGENES BARRETO,

Presidente.