PORTARIA DE PESSOAL Nº 814, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; 

CONSIDERANDO o art. 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832, 22 de junho de 2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6 de maio de 2014; e

CONSIDERANDO o Formulário de Substituição SEI nº 1763780,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora NILCÉIA CLEONICE DE FARIA, Requisitada, matrícula 309R730, lotada na 23ª Zona Eleitoral, com sede em Tobias Barreto/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, nos dias 01 e 02/10/2025, em substituição a VINÍCIUS TAVARES FAGUNDES 
FERREIRA, em virtude de afastamentos do titular e impossibilidade do substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/10/2025.

NORIVAL NAVAS NETO,

Diretor(a)-Geral em Substituição