
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 813, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE e a CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigo 28, inciso XXXIV e artigo 37, IV, ambos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
CONSIDERANDO o contido nos autos do Processo SEI 0006413-91.2025.6.25.8200 que tratou da recomposição do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1° Grau de Jurisdição (CGRP1), em especial o Provimento 3/2025-CRE/SE (1755702) e a Ata da 73ª Sessão Plenária (1755702),
RESOLVE:
Art. 1º Designar os integrantes do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe:
Titulares |
Mandato |
Suplentes |
Mandato |
Requisito |
Juiz Paulo Marcelo Silva Ledo |
1º mandato |
Juiz Sérgio Fortuna de Mendonça |
1º mandato |
Magistrada ou magistrado escolhida(o) pelo Pleno do Tribunal. |
Juíza Maria Alice Santos Melo Figueiredo |
1º mandato |
Juiz Paulo Henrique Vaz Fidalgo |
1º mandato |
Magistrada ou magistrado escolhida(o) pelo Pleno do Tribunal a partir de lista aberta de inscrição |
Juíza Fabiana Oliveira Bastos de Castro |
1º mandato |
Juiz Aldo de Albuquerque Melo |
1º mandato |
Juíza ou juiz eleitoral eleita(o) por votação direta dos seus pares do 1º Grau de Jurisdição, a partir de lista aberta de inscrição. |
Juíza Daniela de Almeida Bayma Valdívia |
1º mandato |
Juíza Erica Magrin Milani |
1º mandato |
Juíza ou juiz eleitoral eleita(o) por votação direta dos seus pares do 1º Grau de Jurisdição, a partir de lista aberta de inscrição. |
Andréa Campos Silva Cruz |
1º mandato |
Ana Patrícia Franca Ramos Porto |
1º mandato |
Servidora ou servidor efetiva(o) escolhida(o) pelo Pleno do Tribunal. |
Camila Costa Brasil |
1º mandato |
Natally Leite Prado Sampaio |
1º mandato |
Servidora ou servidor efetiva(o) escolhida(o) pelo Pleno do Tribunal a partir de lista aberta de inscrição. |
Gusttavo Alves Goes |
1º mandato |
Auréa Maria Soares Amorim |
1º mandato |
Servidora ou servidor eleita(o) por votação direta entre seus pares, a partir de lista aberta de inscrição. |
Vinícius Tavares Fagundes Ferreira |
1º mandato |
Sérgio Roberto Cavalcanti Pereira |
1º mandato |
Servidora ou servidor eleita(o) por votação direta entre seus pares, a partir de lista aberta de inscrição. |
§ 1º Presidirá o Comitê o Juiz Paulo Marcelo Silva Ledo e, nos seus impedimentos, o Juiz Sérgio Fortuna de Mendonça.
§ 2º Atuará como secretário do Comitê o servidor Gusttavo Alves Goes e, nos seus afastamentos e impedimentos, o servidor Vinícius Tavares Fagundes Ferreira.
Art. 2º O mandato do Comitê tem validade de dois anos, com duração de 31/8/2025 até 31/8/2027, permitida uma recondução.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 31/08/2025.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL
Corregedor (a) Regional Eleitoral em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 15/10/2025.


