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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 783, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Decisão-PRES de 01 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o fato de o servidor ser portador de condições de saúde que requerem tratamento especializado; e

CONSIDERANDO que o servidor encontra-se, atualmente, exercendo a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, desempenhando suas atividades na Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral, deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até ulterior deliberação, a lotação temporária do servidor ELIELSON SOUZA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923336, na Sede deste Tribunal.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 781, de 15 de agosto de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01de outubro de 2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 03/10/2025.

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