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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 762, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o artigo 2º, §1º, da Portaria nº 1016, de 18 de outubro de 2023, desta Corte; e

CONSIDERANDO o Formulário de Substituição 1758424.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DEBORA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092376, Assessora de Planejamento e Gestão, CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, CJ-3, no dia 25/09/2025, em substituição a LUCIANO AUGUSTO BARRETO CARVALHO, em razão de afastamento do titular e impossibilidade das substitutas designadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25/09/2025.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 1º/10/2025.

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