PORTARIA DE PESSOAL Nº 761, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Despacho 7880/2025 - PRES (1757431) constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003283-25.2023.6.25.8019;

CONSIDERANDO o fato de o servidor ser atualmente portador de condições de saúde que requerem tratamento especializado;

CONSIDERANDO o exercício da função comissionada de Assistente V, FC-5, da Assessoria de Membros, da Presidência, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até ulterior deliberação, a lotação temporária do servidor CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LUCENA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923321, na Sede deste Tribunal.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 598/2025 de 29 de julho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de abril de 2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente