
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 756, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;
CONSIDERANDO o art. 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832, 22 de junho de 2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6 de maio de 2014; e
CONSIDERANDO o Formulário de Substituição SEI nº 1752056,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora NILCÉIA CLEONICE DE FARIA, Requisitada, matrícula 309R730, lotada na 23ª Zona Eleitoral, com sede em Tobias Barreto/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, nos dias 4 e 5/09/2025, em substituição a VINICIUS TAVARES FAGUNDES FERREIRA, em virtude de afastamento do titular e da impossibilidade de substituição pelo substituto automático.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04/09/2025.
JOSÉ CARVALHO PEIXOTO
Diretor(a)-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 25/09/2025.