PORTARIA DE PESSOAL Nº 741, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e nos artigos 5º, inciso III, alínea "b" e 20 da Resolução TSE nº 23.701/2022;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002630-12.2025.6.25.8000, especialmente na Decisão-PRES, de 17/09/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Remover, temporariamente, por motivo de saúde de seu filho/dependente, a servidora EDILEUZA DE LIMA BEZERRA GUSMÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923329, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, devendo haver uma reavaliação por Junta Médica Oficial em setembro de 2026.

Art. 2º Revogar a Portaria 1004/2019, deste Tribunal, que removeu a servidora EDILEUZA DE LIMA BEZERRA GUSMÃO para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por motivo de acompanhamento de cônjuge ou companheiro.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício