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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 725, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o artigo 2º, §1º, da Portaria nº 1016, de 18 de outubro de 2023, desta Corte; e

CONSIDERANDO os Formulários de Substituição 1749445, 1750583 e 1754912,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CAMILA COSTA BRASIL, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923220, Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1, deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-2, nos dias 05 e 12/09/2025 e nos períodos de 22/09/2025 a 03/10/2025 e 06/10/2025 a 15/10/2025, em substituição a ANA PATRÍCIA FRANCA RAMOS PORTO, em razão de afastamentos da titular e impossibilidade do substituto designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/09/2025.

ANA MARIA RABELO DE CARVALHO DANTAS

Diretor(a)- Geral em Substituição

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 23/09/2025.

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