PORTARIA DE PESSOAL Nº 671, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o Relatório da Comarca de Tobias Barreto (1742927), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 25/8/2025;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE nº 23, de 27 de novembro de 2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

Considerando o Provimento nº 9, de 14 de agosto de 2025 (1742206), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. GIL MAURITY RIBEIRO LIMA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 23ª Zona Eleitoral, sediada no município de Tobias Barreto/SE, no período de 26 a 31/08/2025, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26/8/2025.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício