PORTARIA DE PESSOAL Nº 655, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional;

CONSIDERANDO o artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o artigo 118 da Resolução nº 41, de 18 de abril de 2023, desta Corte; e

CONSIDERANDO o Formulário de Substituição 1734151,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCUS ANDRÉ DE VIEIRA MENDES, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923350, Assistente I, FC-1, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, que se encontra desempenhando suas atividades na Seção de Programação e Execução Financeira, da Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil, da referida Secretaria, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo Administrativo de Fiscalização de Contratos (NAF), FC-5, da citada Coordenadoria, no dia 01/08/2025, em substituição a KÁTIA DE BARROS BOMFIM SANTANA, em razão de afastamento da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/08/2025.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor(a)-Geral em Substituição