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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 632, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo do servidor João Gabriel Franco de Deus Carvalho Bomfim (1737350);

CONSIDERANDO a apresentação de Termo de Posse (1737927) e o Despacho 6121/2025 - AGEST-PRES (1737922), resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, ocupado pelo servidor JOAO GABRIEL FRANCO DE DEUS CARVALHO BOMFIM, matrícula 30923361, em razão de posse em outro cargo inacumulável, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos ao dia 08/08/2025.

Desª. ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 150, Seção 2, de 11/08/2025, pág. 79.

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Fax: (+55-79) 3209-8661

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