PORTARIA DE PESSOAL Nº 623, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o art. 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832, 22 de junho de 2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6 de maio de 2014; e

CONSIDERANDO o Ofício 2181/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor EDMILSON SANTANA DOS SANTOS, Requisitado, matrícula 309R738, lotado na 24ª Zona Eleitoral, com sede em Campo do Brito-SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 29ª Zona, FC-6, no dia 06/08/2025, em substituição a LUCIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em virtude de afastamento do titular e pela inexistência de substituto automático na 29ª Zona Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral