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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 622, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o art. 118 da Resolução nº 41, de 18 de abril de 2023, desta Corte; e

CONSIDERANDO, sobretudo, que o afastamento da servidora Raquel Barbosa de Souza ocorreu no período de 09 a 12 de julho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º No art. 1º da Portaria de Pessoal nº 531, de 16 de Julho de 2025, onde se  lê "no período de 10 a 13/07/2025", leia-se "no período de 10 a 12/07/2025".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

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