PORTARIA DE PESSOAL Nº 616, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria TRE/SE 724/2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"; e

CONSIDERANDO o disposto no Contrato 3/2025 (1731210), firmado com a empresa A.G.E. Manutenção e Reformas Eireli, CNPJ 27.785.836/0001-03, cujo objeto é a contratação de empresa especializada do ramo de construção civil para execução dos serviços de adequação das instalações às normas de acessibilidade, de conservação, manutenção e reparação na sede do TRE/SE, em Aracaju, e em zonas eleitorais do Estado, conforme contido no Processo SEI 0003910-18.2025.6.25.8000.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como integrantes da Equipe de Fiscalização (Comissão) do Contrato 3/2025 no Processo SEI nº 0003910-18.2025.6.25.8000, os seguintes servidores:

TITULARES:

ELIZABETH GÓES SOARES DA COSTA

LUCIANO JOSÉ ANDRADE MELO

MARCOS VINICIUS SANTOS MUNIZ PRADO - Presidente

SUPLENTES:

LUCIANA DE MORAES TAVARES

CARLOS ALBERTO PASSOS NASCIMENTO - Substituto

Parágrafo único. Presidirá a Comissão o servidor MARCOS VINICIUS SANTOS MUNIZ PRADO e, nas ausências e impedimentos deste, o servidor CARLOS ALBERTO PASSOS NASCIMENTO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral