PORTARIA DE PESSOAL Nº 610, DE 31 DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o artigo 2º, §1º, da Portaria nº 1016, de 18 de outubro de 2023, desta Corte; e

CONSIDERANDO o Formulário de Substituição 1733587,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MICHELINE BARBOZA DE DEUS¿, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923181, Assistente I, FC-1, da Secretaria Judiciária, que se encontra desempenhando suas atividades na Seção de Processamento e Cumprimento de Decisões I, da Coordenadoria de Registro, Processamento de Feitos e Informações Partidárias, da Secretaria Judiciária, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe da referida Seção, FC-6, no dia 28/07/2025, em substituição a JAMILLE SECUNDO MELO, em razão do afastamento da titular e da substituta designada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/07/2025.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral