PORTARIA DE PESSOAL Nº 604, DE 30 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e

CONSIDERANDO o Ofício TRE-SE 2104/2025 - 19ª ZE (1732413),

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO GABRIEL FRANCO DE DEUS CARVALHO BOMFIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923361, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Propriá/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício