PORTARIA DE PESSOAL Nº 598, DE 29 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e nos artigos 5º, inciso III, alínea "b" e 20 da Resolução TSE nº 23.701/2022;

Considerando o Despacho 4518/2025-PRES constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003283-25.2023.6.25.8019;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a remoção temporária, por motivo de saúde, do servidor CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LUCENA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923321, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Propriá/SE, para a sede deste Tribunal, devendo ser reavaliado por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/04/2025.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício