PORTARIA DE PESSOAL Nº 596, DE 29 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso X, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, c/c o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832, de 22 de junho de 2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6 de maio de 2014;

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 2084/2025 (1731273) - 21ª ZE;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora DÉBORA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, Requisitada, matrícula 309R396, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 21ª Zona Eleitoral, com sede em São Cristóvão/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º/08/2025.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício