
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 595, DE 29 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso X, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;
Considerando o art. 35, I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e
Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 2084/2025 (1731273) - 21ª ZE;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora ADRIANA SANTOS, Requisitada, matrícula 309R734, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 21ª Zona Eleitoral, com sede no município de São Cristóvão/SE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de1º/08/2025.
ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 31/07/2025, págs. 3/4.