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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 586, DE 24 DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o artigo 118 da Resolução nº 41, de 18 de abril de 2023, desta Corte, e

CONSIDERANDO o Formulário de Substituição 1730836,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JAIME DOS SANTOS GOIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923256, Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, que se encontra desempenhado suas atividades na Assessoria Técnica de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria Judiciária, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Contas Eleitorais e Partidárias, CJ-1, no período de 04 a 08/08/2025, em substituição a VERONI JUNIOR CAETANO DE OLIVEIRA, em razão de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

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Endereço e telefones do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral de SergipeCENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE 49081-000 - Brasil.

Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661

Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.

Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.

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O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.

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