PORTARIA DE PESSOAL Nº 583, DE 24 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso X, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, c/c o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832, de 22 de junho de 2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6 de maio de 2014;

CONSIDERANDO, outrossim, o teor do Ofício TRE-SE 2073/2025 (1730692) da 11ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora MIRALDINA TELES DOS SANTOS, Requisitada, matrícula 309R766, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 11ª Zona Eleitoral, com sede em Japaratuba/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício