PORTARIA DE PESSOAL Nº 570, DE 18 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Ofício 9370/2025 (1728857), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe;

Considerando o Relatório da Vara da Comarca de Simão Dias (1728864), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 18/07/2025;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

Considerando o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. RICARDO SANT'ANA, Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 22ª Zona Eleitoral, sediada no município de Simão Dias/SE, no período de 17 a 20/07/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Henrique Britto de Carvalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, inclusive financeiros a 17/07/2025.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício