
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 564, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XLIX, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Despacho 4729/2025 que homologou, em 26/06/2025, o 1º Concurso Interno de Remoção 2025 para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Remover o servidor RICARDO MAGNO DA SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área administrativa, matrícula 30923312, da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Canindé de São Francisco /SE, para a 01ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju/SE.
Art. 2º Conceder trânsito de 10 dias ao referido servidor, conforme determina o artigo 9º da Resolução nº 23.701/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03/11/2025.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 16/10/2025.


