PORTARIA DE PESSOAL Nº 563, DE 18 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; e

CONSIDERANDO a remoção do servidor João Marcos Matos Camilo para a 04ª Zona Eleitoral, efetivada pela Portaria de Pessoal 553/2025 (1727261),

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora VALÉRIA MARIA DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923276, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.

Art. 2º Designar a referida servidora para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 18ª Zona Eleitoral, com sede no município de Porto da Folha/SE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28/07/2025.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício