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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 555, DE 21 DE JULHO DE 2025

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria n.º 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o art. 118 da Resolução nº 41, de 18 de abril de 2023, desta Corte; e

CONSIDERANDO o Formulário de Substituição 1725278,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora KÁTIA DE BARROS BOMFIM SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923167, Chefe do Núcleo Administrativo de Fiscalização de Contratos, FC-5, da Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Coordenadora Orçamentária, Financeira e Contábil, CJ-2, da referida Secretaria, no período de 14 a 25/07/2025, em substituição a MARCUS VINICIUS DE MORAIS CORRÊA, em razão de afastamentos do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14/07/2025.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

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