PORTARIA DE PESSOAL Nº 552, DE 16 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Lagarto (1727257), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 16/7/2025;

CONSIDERANDO o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso V da Portaria 481/2025 (1718110) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"CLÁUDIA DO ESPÍRITO SANTO - Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Lagarto/SE, para responder pela 12ª Zona Eleitoral, sediada em Lagarto/SE, no período de 10 a 28/7/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Eládio Pacheco Magalhães;"

Art. 2º Designar Dra. PATRICIA CUNHA PAZ DOS ANJOS, Juíza Titular da 2° Vara Cível de Lagarto/SE, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 12ª Zona Eleitoral, sediada em Lagarto/SE, no dia 9/7/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Eládio Pacheco Magalhães.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2025.

SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA

Presidente em Exercício