PORTARIA DE PESSOAL Nº 548, DE 16 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Itaporanga (1726669) publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 02/7/2025;

CONSIDERANDO a Portaria GP3 448/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1726667), publicada no Diário Oficial da Justiça em 14/7/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar os incisos XIII e XIV da Portaria de Pessoal 481/2025 (1718110) desta Presidência, publicada no DJE em 09/07/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2025.

SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA

Presidente em Exercício