PORTARIA DE PESSOAL Nº 529, DE 10 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97 c/c o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411/2014;

Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 1879/2025 (1723754) - 35ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora ROSIGLEIDE FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS, Requisitada, matrícula 309R553, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 35ª Zona Eleitoral, com sede em Umbaúba/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º/08/2025.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício