PORTARIA DE PESSOAL Nº 511, DE 04 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENDE, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 309R714, cedido pelo TRE/BA, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.

Art. 2º Designar o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Contabilidade Gerencial, da Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício