PORTARIA DE PESSOAL Nº 506, DE 03 DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 981/2025, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 25/06/2025;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 4133/2025;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA para exercer, por um biênio, as funções de Juíza Titular da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Tobias Barreto/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da posse.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício