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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 501, DE 30 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97 c/c o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411/2014;

CONSIDERANDO, outrossim, o teor do Ofício TRE-SE 1797/2025 (1720257) da 21ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora ADRIANA SANTOS, Requisitada, matrícula 309R734, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 21ª Zona Eleitoral, com sede em São Cristóvão/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

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