
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 501, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97 c/c o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411/2014;
CONSIDERANDO, outrossim, o teor do Ofício TRE-SE 1797/2025 (1720257) da 21ª Zona Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora ADRIANA SANTOS, Requisitada, matrícula 309R734, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 21ª Zona Eleitoral, com sede em São Cristóvão/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 03/07/2025, pág. 2.