PORTARIA DE PESSOAL Nº 477, DE 25 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0002256-93.2025.6.25.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCOS FÁBIO MOREIRA RODRIGUES, matrícula 3092393, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e com paridade, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida Emenda Constitucional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. DIÓGENES BARRETO