PORTARIA DE PESSOAL Nº 476, DE 25 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0002249-04.2025.6.25.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora MARTHA MARIA DE PAULA VALENTE RODRIGUES, matrícula 30923140, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e com paridade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. DIÓGENES BARRETO