PORTARIA DE PESSOAL Nº 413, DE 04 DE JUNHO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Gararu (170831 ), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 29/5/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso I da Portaria 321/2025 (1692939 ) desta Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/05/2025.

DIÓGENES BARRETO,

Presidente