A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora AMANDA SOUTO CASADO DE CARVALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923253, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.

Art. 2º Designar a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, do Núcleo Administrativo da Ouvidoria Eleitoral de Sergipe (NOE), vinculado à Presidência, desta Corte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 22/05/2025.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício