PORTARIA DE PESSOAL Nº 364, DE 15 DE MAIO DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 679/2025 (1697533), publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 6/5/2025;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO a Informação 2941/2025 (1700327),

RESOLVE:

Art. 1º Designa o Exmo. Sr. Dr. PAULO HENRIQUE VAZ FIDALGO para exercer, por um biênio, as funções de Juiz Titular da 4ª Zona Eleitoral, com sede em Boquim/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da data da posse.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício