
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 360, DE 15 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando a Portaria 181, de 5/5/2025 da Corregedoria-Geral de Justiça (1700588), publicada no Diário de Justiça do Estado de Sergipe em 7/5/2025;
Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018, que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Dr. PEDRO MACHADO GUEIROS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/SE, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 29ª Zona Eleitoral, sediada no município de Carira/SE, no período de 05/05 a 18/05/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Holmes Anderson Júnior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/05/2025.
ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 19/05/2025, pág. 3.