
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 342, DE 06 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando, outrossim, o Ofício 1195/2025 (1697239) da 6ª Zona Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora VERIDIANA SANTOS DE OLIVEIRA, Requisitada, matrícula 309R637, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 6ª Zona Eleitoral, com sede no município de Estância/SE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22/05/2025.
ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE,
Presidente em Exercício.
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 08/05/2025, pág. 2.