PORTARIA DE PESSOAL Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2025

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97 c/c o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411/2014;

CONSIDERANDO, outrossim, o teor do Ofício TRE-SE 1061/2025 - 17ª Zona Eleitoral (1691152);

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, o servidor CLEITON SAMUEL SANTANA OLIVEIRA, Requisitado, matrícula 309R727, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 17ª Zona Eleitoral, com sede em Nossa Senhora da Glória/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05/05/2025.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE,

Presidente em Exercício