PORTARIA DE PESSOAL Nº 282, DE 04 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Vara da Comarca de Nossa Senhora das Dores (1687436), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 04/04/2025;

Considerando o teor da Portaria GP3 259/2025 (1687435), publicada no Diário Oficial da Justiça em 03/4/2025;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

Considerando o Provimento 16, de 22/11/2024 (1649042), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Dra. MARÍLIA JACKELYNE NUNES DA SILVA, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 16ª Zona Eleitoral, sediada no município de Nossa Senhora das Dores/SE, no dia 30/04/2025, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Maria Alice Alves Santos Melo Figueiredo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIÓGENES BARRETO

Presidente