
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 261, DE 02 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando, outrossim, o Ofício TRE/SE 557/2025 - 23ª ZE;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora GISELE ALVES DOS SANTOS, Requisitada, matrícula 309R300, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tobias Barreto/SE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15/04/2025.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 03/04/2025, pág. 3.