PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional;

Considerando as normas constantes dos arts. 7º e 8º da Portaria TRE/SE 621/2020, alterada pela Portaria TRE/SE 341/2023, do art. 2º da Resolução CNJ 321/2020, do art. 208 da Lei 8.112/1990 e dos arts. 7º, inciso XIX c/c 39, §3º, da Constituição Federal e;

Considerando, ainda, os documentos acostados ao Requerimento (1790821);

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor PAULO VICTOR PEREIRA SANTOS DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923299, Licença-Paternidade, no período de 06 a 10/12/2025, e a prorrogação da Licença-Paternidade por mais 15 (quinze) dias, no período de 11 a 25/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06/12/2025.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor-Geral