PORTARIA DE PESSOAL N° 799, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o art. 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832, 22 de junho de 2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6 de maio de 2014; e

CONSIDERANDO o Formulário de Substituição SEI nº 1759254,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora MARIA LUCIA MARTINS CARVALHO, Requisitada, matrícula 309R433, lotada na 06ª Zona Eleitoral, com sede em Estância/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, nos períodos de 06 a 16/10/2025 e 18/10/2025 a 03/01/2026 em substituição a ALBÉRICO BARRETO FONSECA, em virtude de afastamento do titular e impossibilidade da substituta utomática.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06/10/2025.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral